CARTA ABERTA À COMUNIDADE CEARENSE

A universidade que tem medo de confetes

O golpe antipopular, antidemocrático e antinacional efetivado no país começa a incidir nos mais variados espaços institucionais, em um flagrante ataque aos direitos, aos fundos públicos e aos serviços sociais previstos na Constituição de 88. No âmbito das universidades públicas, mais particularmente da UFC, já podemos verificar a repercussão de seus efeitos nos diferentes eixos e atividades de atuação junto à sociedade. Um ataque que se inicia paulatinamente, mas aprofunda-se, numa clara intenção de desmonte, quando não de privatização, inclusive do funcionamento de suas estruturas físicas. O alegado argumento, utilizado pela Administração Superior da UFC desde 2015, quando da greve dos professores (“Resposta da UFC à pauta de reinvindicação dos docentes”, 14/09/15), acerca da presumida necessidade de tomar medidas que viabilizassem o equilíbrio das contas da universidade contrasta com o aparente quadro em que se encontra nossa instituição, segundo as notícias veiculadas pelo portal da UFC. Destacamos quatro delas:

1) em 11/08, foi comunicada a mudança no funcionamento do Restaurante Universitário. A partir de 16/08, somente estudantes continuam a pagar o valor subsidiado das refeições; os demais usuários passaram a pagar o valor de custo. Para servidores técnico-administrativos, incluindo aí os terceirizados, a refeição passou de R$ 1,60 para R$ 7,00, o que indica um impacto brutal na renda daqueles que dependiam do benefício;

2) em 18/08, noticiou a entrada em vigor da Portaria n. 3131, que estabelece, “de forma emergencial, o Regulamento para autorização de uso dos espaços no âmbito da UFC”, prevendo cobrança para a realização de eventos por entes públicos e privados nos espaços da UFC;

3) em 19/08, noticiou a redução do orçamento em 12,34% para 2017, podendo ainda sofrer contingenciamento quando da aprovação da Lei Orçamentária Anual da instituição;

4) em 24/08, anunciou o corte das bolsas PIBIC em 33%.

Na última dessas notícias, encontram-se dados estatísticos que testemunham a expansão universitária dos últimos anos, agora colocada sob ameaça: “De 2007 até o ano passado, o número de vagas em cursos presenciais de graduação cresceu 52% e em ensino a distância, 49%. Já as vagas de pós-graduação aumentaram 127%”.

Diante de situações como essas, reitores de outras universidades brasileiras têm mostrado indignação, lançando notas contundentes que sinalizam para a necessidade de nos posicionarmos politicamente frente ao discurso de responsabilização da educação pública pelo mau andamento da economia, o que, infelizmente não tem sido acompanhado por uma clara manifestação dos órgãos dirigentes da UFC.

A Pró-reitoria de Administração tem feito reuniões com os Conselhos de Centro (instâncias deliberativas que reúnem os três segmentos da comunidade acadêmica) para expor a situação de restrição orçamentária e sugerir medidas para combatê-la, tais como a redução do consumo de energia elétrica, a busca de parcerias público-privadas para a realização de eventos e o aumento das receitas arrecadadas via GRU. Não se inclui nesta lista a recusa às decisões assumidas pelo governo atual, como a que se quer estabelecer com a PEC 241, que congelará por vinte anos gastos com educação e saúde.

Nesse sentido, a Portaria n. 3131, estabelecida em caráter emergencial, revela que nossa Reitoria está afinada com direções propostas pelo governo. Não se trata apenas de estabelecer cobrança do uso dos espaços da universidade, o que se, por um lado, condiz com a recomendação de aumentar as receitas por meio de GRU, por outro aponta para formas de privatização da universidade. Trata-se, além disso, de uma portaria que atenta contra a livre expressão de ideias e debates, democraticamente conquistados, em clara violação aos fundamentos constitucionais e às garantias da liberdade de expressão e de manifestação, essenciais para a adequada dinâmica de uma instituição universitária, orientada pelo pluralismo ideológico e cultural.

A Portaria, imposta sem consulta à comunidade universitária, coloca nas mãos dos diretores de unidade a decisão de aceitar ou recusar a proposição de eventos a serem realizados nos espaços da UFC. O art. 4, alínea “d”, prescreve que não serão permitidos quaisquer eventos “considerados inconvenientes à UFC”. Não explicitar o que pode ser entendido por “inconveniente” é uma prova do caráter fortemente autoritário do documento. Além disso, a alíena “a” do mesmo artigo proíbe reuniões político-partidárias, contrariando a tradição da universidade de sediar grandes debates e temas políticos. No item 16 do Termo de Responsabilidade para Uso dos Espaços da UFC (Anexo III), uma curiosa proibição: “é vedado uso de tintas, confetes ou papéis picados nas dependências da UFC”, restrição inaceitável que malfere a saudável discricionariedade dos que fazem o espaço universitário, livres para usarem de sua razão e responderem pelas responsabilidades dela decorrentes. Acreditamos, nesse sentido, que apostar no diálogo é melhor do que na mera interdição de liberdades pela administração.

Ao invés de enfrentar a restrição orçamentária e se posicionar politicamente frente ao ataque à universidade empreendido pelo governo, a Reitoria da UFC se alia a ele, adotando estratégias de censura à manifestação de ideias, e decide repassar a conta a quem não deveria pagá-la.

Pelo compromisso com nossas finalidades institucionais, temos de garantir a atuação da universidade nas esferas do ensino, pesquisa e extensão, nas quais se insere a relação com a sociedade e suas demandas, compreendendo a importância de nossos deveres sociais. Vivemos num momento de grandes desafios, momento difícil e crucial, em que se fecham espaços, negam-se direitos e aspirações, nosso presente e futuro. Precisamos responder a essas questões emergenciais, que particularmente nos ameaçam, ferindo letalmente a universidade pública, gratuita e democrática. Por isso, conclamamos a comunidade cearense para juntos defendermos a UFC!

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