[NOTÍCIA] Diretoria da ADUFC descumpre encaminhamento aprovado pelo Conselho de Representantes

Na reunião do Conselho de Representantes ocorrida em 05 de outubro, foi aprovada por unanimidade nova convocação com data para o dia 25/10. No entanto, a diretoria — desrespeitando deliberação da instância superior — alterou a data da reunião para 14/11 alegando “necessidade de infraestrutura para a realização da reunião do Conselho de Representante (sic) com participação de professores dos Campi do Estado do Ceará; a mobilização Nacional, que ocorrerá dia 25 de outubro, contra a perda de direitos na atual conjuntura e o Calendário Universitário”. Continuar lendo

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[NOTÍCIA] Reunião do Conselho de Representantes da ADUFC

No dia 05 de outubro ocorreu a primeira reunião do Conselho de Representantes da ADUFC convocada pela atual diretoria, com ponto de pauta único: “Filiação no PROIFES Federação”. O presidente da ADUFC, prof. Ênio Pontes de Deus, iniciou a reunião expressando seu desejo de que somente os conselheiros se pronunciassem e expôs sua defesa em relação ao ponto de pauta. Foi proposta e aceita questão de ordem referente ao direito de fala de qualquer filiado que ali estivesse presente. Seguiram-se a isso propostas de inclusão e alteração de ponto de pauta. Proposta 1: manutenção da pauta tal qual havia sido convocada; Proposta 2: inclusão dos pontos “Eleição do Conselho Fiscal” e “Eleição para as vagas remanescentes do Conselho de Representantes” e alteração do ponto de pauta para “Discussão sobre filiação ou não da ADUFC a uma entidade nacional”. A proposta 1 recebeu 8 votos e a proposta 2, 18 votos. No entanto, alguns conselheiros se disseram confusos quanto ao que havia sido aprovado. A proposta de inclusão de pauta foi retirada, com a garantia de convocação de nova reunião do Conselho com data e pontos de pauta já definidos. Depois disso, a diretoria passou a expressar sua defesa da filiação ao PROIFES como única alternativa de participação no cenário nacional, o que foi contestado por alguns dos presentes. Houve acordo em que era necessário promover discussão a respeito das possibilidades de participação da ADUFC no cenário nacional, porém parte dos conselheiros considerava a promoção de debates adequada para o esclarecimento e outra parte, além dos debates, indicava que deveria ser realizada uma assembleia para que a categoria pudesse se manifestar a respeito do tema.Terminaram sendo aprovados por unanimidade os seguintes encaminhamentos:

  1. Nova reunião do Conselho de Representantes no dia 25/10 com a seguinte pauta: “Eleição do Conselho Fiscal” e “Eleição das vagas remanescentes para o Conselho de Representantes”;
  2. Garantia de participação dos conselheiros dos campi do interior por videoconferência nas próximas reuniões;
  3. Realização de debates e convocação de uma primeira Assembleia Geral para discutir sobre a filiação ou não da ADUFC a uma entidade nacional. Caso a filiação seja aprovada em assembleia, encaminhar a realização de um plebiscito, com nova assembleia para sua homologação.

PROIFES, o assistente de mágico, e os males que já nos causou

A propósito da convocação do Conselho de Representantes da ADUFC com a pauta única de refiliação ao Proifes (convocação em 03/10; reunião em 05/10, às 18h)

Quando houve o plebiscito em 2010 sobre a filiação ao PROIFES, nós votamos iludidos. Houve uma campanha sistemática de manipulação da categoria para nos fazer acreditar que o PROIFES estava em negociações avançadas com o Governo a respeito de uma equiparação de nossa carreira com a de Ciência & Tecnologia. Era como se fosse coisa certa, até havia tabelas e cálculos. As notícias de reuniões de lideranças do PROIFES com o governo veiculadas pela ADUFC, os grupos de trabalho dos quais participavam, a impressão de que o PROIFES era quase orgânico no MEC, compunha o cenário que dava verossimilhança à pregação dos informativos. Seria então apenas uma questão administrativa, alguns cálculos, acertos práticos, para darmos esse belo salto: 30% de aumento real para todos. Foi nesse clima de euforia e confiança no poder de negociação dos amigos do Rei, que a maioria votou para se filiar ao PROIFES em 2010. A mesma estratégia foi utilizada em outros estados, aproximadamente uma meia dúzia no país, onde seus aliados ocupavam a diretoria das seções sindicais do ANDES e tinham fortes vínculos com as reitorias.
Então veio 2012, o governo cometeu erros crassos na negociação e praticamente atiçou os docentes à greve. Talvez estivesse rodeado de maus assessores e falsos amigos. Foi deflagrada uma greve nacional forte, com a adesão de um grande número de universidades e de docentes pelo país, reivindicando condições adequadas de trabalho, a reposição de perdas salariais e a reestruturação da carreira. Dessa greve o PROIFES foi apenas espectador. Nem o site da federação informava sobre a forte mobilização dos docentes pelo país. Dava notícias, como sempre, da movimentação de seus dirigentes em congressos, em atividades de diversas siglas, reuniões deles no MEC, mas a grande e movimentada greve de 2012 sequer era mencionada.
Durante a greve, o governo negociava com o ANDES, o SINASEFE e o PROIFES. Era a hora da verdade. Hora do PROIFES fechar o glorioso acordo de equiparação com a carreira de Ciência & Tecnologia. Em vez disso, ele simplesmente jogou sua proposta na lata do lixo, sem maiores cerimônias, e nunca mais falou dela. Na penúltima reunião de negociação, o governo trouxe uma proposta muito ruim, confusa, que desestruturava ainda mais a carreira. As três entidades recusaram a proposta e o governo comprometeu-se a modificá-la e trazer um novo texto uma semana depois. Entretanto, o que veio modificado substacialmente na semana seguinte não foi o texto, mas a posição do PROIFES, que já chegou à mesa de negociação de acordo fechado com o governo. Em áudio disponível na internet (http://www.adufac.org.br/greve/?p=1507), é possível ouvir os apelos dos representantes das outras duas entidades por mais negociação, enquanto o governo dava por encerrado o assunto, alegando que já tinha a concordância de uma das entidades. Depois disso, a Lei 12.772 foi enviada ao congresso para aprovação e a greve perdeu força.
É bom lembrar que aqui no Ceará o acordo assinado pelo PROIFES foi rejeitado duas vezes em assembleia geral. Por todos o país, docentes de mais de 60 entidades rejeitaram o acordo, entre eles docentes de sindicatos da base do PROIFES, mas a federação assinou o acordo baseada em uma enquete on line realizada sem qualquer segurança ou confiabilidade. Depois disso, saiu fazendo a propaganda de um acordo que supostamente teria excedido as expectativas dos docentes.
Mas o acordo foi se mostrando péssimo. A primeira demonstração das armadilhas embutidas nele foi a obrigatoriedade do ingresso de professores no início da carreira, determinando que todos os concursos seriam para Professor Auxiliar, com exigência apenas de graduação. Houve um grande reboliço nas universidades. Os concursos ficariam impraticáveis. A determinação era tão esdrúxula que encontraram um jeito de modificar rapidamente a Lei.
Isso, entretanto, não era o pior. Logo se descobriu que, depois do acordo de 2012, os novos professores entravam ganhando uns 30% menos que antes e ficavam assim durante três anos, até realizarem o processo de aceleração de progressão. Essa perda ficou nítida quando se comparou o salário inicial dos professores da UFC com titulação e o dos professores da UECE. O instinto de manipulação do PROIFES é tão forte que ele foi capaz de apresentar como “sua conquista” a aceleração de progressão nessas condições.
A nova classe A foi um ajuste da carreira docente para baixo. Considerando-se os índices irrisórios da progressão praticados dentro da classe de adjunto, a nova classe de associado como que assumiu, em termos de remuneração salarial, os patamares do que um dia tinha sido a classe de adjunto. Para alongar a carreira, antiga reivindicação dos docentes, o governo puxou a escada para baixo e só então criou uma nova classe, a de associado. Essa foi uma mágica que o governo fez com a ajuda, por assim dizer, de seu assistente de mágico, o PROIFES.
Outro segmento saiu perdendo aqui: o dos aposentados. Uma vez que não foram reposicionados, os que se aposentaram como Adjunto IV, a maioria no Magistério Superior, foram puxados para baixo. O achatamento da classe de adjunto os alcança, mas não a expansão de mais de 20% com a passagem para associado. Foi uma forma sutil de cortar salário dos aposentados, pela manipulação da carreira e até, o que é mais perverso, pela manipulação espúria da paridade entre ativos e aposentados, tão cara para nós.
É possível perceber que o PROIFES negociou favoravelmente apenas para uma parte dos docentes, os mais velhos ainda em atividade, exatamente aquela classe em que estavam seus dirigentes. É claro que essa classe tinha suas defasagens, como as demais, e foi devido o reajuste que obteve. O problema é que, para isso, o PROIFES sacrificou os futuros professores, que não podiam ainda defender seus interesses, e os aposentados, que têm um poder de pressão menor que os da ativa. Além disso, aceitou a compressão dos salários dos adjuntos em nome do grande salto para associado. Ou seja, compactuou com a completa deformação da nossa carreira, para conseguir benefícios de maneira servil e sem ter de pressionar o governo.
Ainda no capítulo das progressões, é preciso que se diga que os retroativos de progressão foram cortados também com base na Lei 12.772, decorrente do acordo feito com o PROIFES. Como é do seu feitio, a federação alardeou aos quatro ventos “sua conquista” dos retroativos de volta, com a lei 13.325, de 2016, mas o problema persiste, conforme as instruções exaradas recentemente pela PROGEP, uma vez que a Lei de 2016, elaborada ainda na época em que o PROIFES vivia dentro do MEC, foi incompetente para sanar os problemas da Lei 12.772 acerca do assunto.
Em suma, no ano de 2012, quando o país ainda não estava em crise e estávamos mobilizados no país inteiro, com uma greve forte, existiam as condições concretas para reestruturar nossa carreira, recuperar perdas e avançar em outras reivindicações, mas a atuação deletéria do PROIFES possibilitou o aprofundamento ainda maior da desestruturação de nossa carreira.
A Lei de 2016, que o PROIFES chancelou, também modificou de maneira desfavorável aos docentes a relação das remumerações por titulação com os regimes de trabalho, de maneira que hoje não temos mais, em termos financeiros, os regimes de 20 horas, 40 horas e Dedicação Exclusiva, mas regimes de 20, 28 e 40 horas. Com base no valor da hora do regime de 20 horas, quem trabalha 40 ganha 28 e quem tem dedicação exclusiva ganha o equivalente a 40 horas, já que a relação financeira da DE com o regime de 20 horas é apenas de duas vezes. Isso significa que a vantagem financeira da DE foi eliminada.
Por isso, é preciso ter cuidado com a nova euforia da federação quanto à “sua conquista” da reestruturação da carreira. Para a frente, é possível que esteja ou venha a ser embutida nela alguma perda para os professores novos quando chegar o momento de passarem a associados. Lembremos que daqui a alguns anos, haverá uma grande quantidade de professores para dar o salto a associado. Com o orçamento das universidades em queda, restrito pela PEC do congelamento dos gastos sociais, o governo e o PROIFES, seu assistente, poderão tentar outra mágica: reduzir a expansão do salário de associado, mantendo a compressão do de adjunto.
Mas se o PROIFES é tão pouco confiável, por que o segundo plebiscito, após a greve, não aprovou a desfiliação? Primeiro, porque os problemas do acordo de 2012 ainda não tinham se mostrado inteiramente e a Diretoria da ADUFC, aliada do PROIFES, e utilizando a máquina de comunicação do sindicato, reproduziu os auto-elogios da federação e trabalhou para esconder as falhas do acordo. Depois, porque existem várias formas de manipular um plebiscito. A diretoria mudou a pergunta e o dia de votação aprovados em assembleia e fez uma campanha de desinformação e chantagem com os docentes. Quando as pessoas não se sentem seguras, elas votam de maneira conservadora. Também pesaram na decisão uma campanha antiga de demonização do ANDES, que levou as pessoas a se jogarem nos braços do PROIFES, e os vínculos políticos da federação com setores da alta administração da UFC, desde a sua criação.
A diretoria da ADUFC quer, na verdade, com a proposta de refiliação ao PROIFES, que nossa entidade sindical sustente financeiramente uma federação que não cresce, ao contrário, que só tem minguado. A ADUFC e a ADUFMS se desfiliaram em 2014 e 2015. Nenhuma das novas entidades sindicais surgidas com a expansão universitária optou por ser sindicato ligado ao PROIFES. Os docentes de universidades federais novas criaram seções sindicais do ANDES. A federação hoje tem apenas 10 sindicatos filiados, mesmo assim fazendo algumas mágicas. Entre os 10, há um SindProifes, criado por eles mesmos; há também um SindProifes-PA e um SindUFMA, criados a partir de divisões da categoria que eles promoveram, aproveitando-se do apoio no âmbito das administrações superiores dessas universidades; um sindicato dos docentes e servidores técnico-administrativos do IFPR e um sindicato municipal de docentes de Pirassununga – Associação de Docentes da Academia da Força Aérea. Sindicatos de universidades federais eles só apresentam a APUB, da Bahia, que judicialmente continua sendo seção sindical do ANDES, pois não conseguiu seu registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, a ADURN, a ADUFSCAR, a ADUFRGS e a UFG, todas plebiscitadas sob a quimera da carreira de Ciência & Tecnologia.
Como se vê, a trajetória do PROIFES nada tem de promissora, apesar dos discursos ufanistas. Só tem conseguido se manter como entidade representativa por essas estratégias burlescas de criar sindicato para se filiar a ele mesmo, promover a divisão das bases da categoria para sobreviver como entidade, tornar-se pingente da alta administração das universidades e usar as máquinas sindicais para a desinformação e a manipulação dos docentes.
Seria um absurdo nos refiliarmos a uma federação que nos traiu, uma entidade estagnada e burocrática, a quem os governos só dão atenção pensando na utilidade que ela pode ter para seus próprios interesses. Aliás, como último alerta fica a pergunta se uma federação com esse perfil não passará, em algum momento, a colaborar com governos reacionários.
Em vista disso, conclamamos os docentes da UFC e da UFCA a rechaçar o retrocesso da volta ao PROIFES, resistindo ao empuxo de uma onda conservadora cujo final ainda não podemos entrever.

Fortaleza, 04 de outubro de 2017

14 de Setembro – dia de luta!

Paralisação e Dia Nacional de Luta em defesa dos serviços públicos

Não à ContraReforma da Previdência!

 

Uma classe inerte e disponível para todo o tipo de capitulação passiva diante de qualquer poder social, econômico ou midiático: era assim que o sociólogo Florestan Fernandes descrevia os docentes de universidades públicas no Brasil dos anos 1960. A paralisação em 14 de setembro, Dia Nacional de Luta em defesa dos serviços públicos e um NÃO à ContraReforma da Previdência, coloca-nos, outra vez, diante da tarefa de confirmar essa triste figura ou então de transformá-la, pouco que seja, numa imagem mais condizente com nossa tarefa histórica.

O governo ilegítimo do Brasil intensifica sua nefasta política de alinhamento face à acumulação rentista  internacional. Isso significa intensificação da exploração de todos os recursos humanos e naturais, culturais e científicos, em prol do lucro de corporações cada vez mais concentradas. Qualquer poder concentrado é uma ameaça à sociedade e à vida.
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[CONVITE] Grande ato nacional contra a Reforma da Previdência

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Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo convocam ato nacional em 15/03 contra o desmonte da previdência

Somente uma manifestação massiva de protesto pode expressar a enorme rejeição popular à absurda reforma da previdência do governo golpista e autoritário de Michel Temer. Somente a mobilização da sociedade civil, em torno da defesa de direitos sociais básicos para todos, pode salvaguardar as conquistas civilizatórias que obtivemos no Brasil, no último período democrático. Reformar para excluir? Vamos juntos dizer NÃO! Continuar lendo

NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA

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Caros/as colegas,

Enviamos, abaixo, alguns documentos sobre a reforma da previdência do governo Temer, uns mais detalhados, outros mais sucintos, todos muito esclarecedores, que nos alertam sobre o verdadeiro descalabro social que representa essa proposta. Quanto mais a conhecemos, maior nossa disposição de luta, mais urgente nosso protesto!

Reformar para excluir?” – Documento-síntese sobre a reforma da previdência (PEC 287/16), elaborado por diversos especialistas em economia, direito, proteção social e mercado de trabalho. Iniciativa da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e da Plataforma Política Social, o documento denuncia o caráter excludente da reforma da previdência proposta pelo governo, rebate as justificativas dadas para a proposta e apresenta alternativas para o equilíbrio financeiro das contas públicas. (Documento em pdf)

https://oppceufc.files.wordpress.com/2017/02/previdencia_doc_sintese.pdf

Trecho de documento sobre a reforma da previdência, no formato de perguntas e respostas, divulgado pelo próprio governo Temer. De fato, bastante elucidativo. Nele, vemos que não se trata de uma reforma, mas do fim da previdência social no Brasil. Há uma parte específica sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS).

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/politica/noticia/2016/12/tire-suas-duvidas-sobre-a-reforma-da-previdencia-8638394.html

A professora Sara Granemann, da UFRJ, discute as estratégias do governo para convencer a sociedade sobre a necessidade de uma reforma que nega os direitos previdenciários dos mais jovens e das futuras gerações. Ela esclarece a lógica internacional da medida, que visa liberar fundo público para o capital, convertendo recursos garantidores de direitos sociais em aporte financeiro para os mercados. Também chama a atenção para aqueles países em que os trabalhadores defenderam de maneira aguerrida seus direitos, inclusive com revoluções, e têm conseguido manter melhores condições de previdência social.
http://portal.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=8648

Déficit da previdência é mito a ser derrubado, segundo economistas. O argumento falacioso do “rombo da previdência” é a principal estratégia do governo para convencer a sociedade a aceitar uma retirada de direitos sem precedentes na história brasileira.

http://www.redebrasilatual.com.br/economia/2016/07/para-economistas–previdencia-social-deficitaria-e-mito-a-ser-derrubado-6879.html

Nesta matéria, jornalistas do The Intercept apontam os interesses da previdência privada na PEC 287. Por Helena Borges e Vinícius Pereira.

https://www.brasildefato.com.br/2016/12/19/os-dois-lados-da-proposta-de-reforma-da-previdencia/

O artigo da professora Esther Dweck, do Instituto de Economia da UFRJ, mostra o projeto de país desigual por trás da reforma da previdência.

http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/blog-na-rede/2017/01/reforma-da-previdencia-aponta-novo-projeto-de-pais-sociedade-nao-solidaria

Como resposta à destruição da previdência social sob Temer, as centrais sindicais marcaram grande protesto para dia 15 de março. Os professores das instituições federais de ensino também participam do protesto e já se movimentam para a construção de um dia nacional de lutas.

http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2017/02/centrais-confirmam-dia-de-protestos-contra-pec-287-em-15-de-marco

http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=8661

FORA TEMER!

NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA – PEC 287/16!

GRANDE PROTESTO 15 DE MARÇO!

 Coletivo Graúna – Professores por uma educação democrática!